| Caderno
|
Página
|
Parte
|
Resumo
|
Pré-visualização
|
|
Executivo I
|
1
|
1
|
• Parágrafo único — Np caso dé extinção ou dissoluç ã o da sociedade, resolver-se-á a concessão de" uso, perdendo a concessionária todas e quaisquer benfeitorias introduzidas no imóvel. Artigo 4?
|
|
Abrir
|
|
Suplemento - Executivo I
|
1
|
1
|
DIARIO O FICTA L ESTAD() DE SA() PATAJI PODER LEGISLATIVO DIARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 12. A LEGISLATURA PARECER N * 1.923, DE 1991 TEAGO DA COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO, SOBRE O PROJETO DE LEI N* 813, DE 1991, PROPONDO REDACAO FINAL
|
|
Abrir
|
|
Suplemento - Executivo I
|
1
|
2
|
SECRETARIA DA FAZENDA SECRETARIO: FREDERICO MATHIAS MAZZUCCHELLI COORDENAC,A,O DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA COORDENADOR: BRAULIO ANTONIO BITE TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS PRESIDENTE: ALVAR'O REIS •RANJEIRA VICE-PRESIDENTE: ANTONIO CARLOS GRIMALDI DRMTOR: FLAVIO MONACCI BOLETIM TIT EDITADO SOB A
|
|
Abrir
|